Ordem dos Economistas do Brasil l Cultura e Utilidade Pública

A Ordem dos Economistas do Brasil inscreveu a sustentabilidade e a defesa do meio ambiente como um dos lemas de sua ampla atuação para o aprimoramento da cultura econômica. |Voltada para todas as regiões do país, a OEB acredita na viabilidade de desenvolvimento econômico num ambiente preservacionista, onde o resultado líquido da atividade dos agentes seja duradouro e incorpore maior valor agregado.
Entre a Amazônia e a Mata Atlântica, o Cerrado do Brasil ainda tem muito a oferecer e a ser preservado, mas talvez seja o bioma que mais vem sofrendo ação devastadora. O Piauí, estado da Federação que conta com vastas áreas de Cerrado, era até bem pouco tempo a região mais pobre do país. Apresenta entretanto hoje um aproveitamento econômico de sua área mais cultivável em função da favorável pluviometria , e também importante atividade econômica derivada do aproveitamento de sítios arqueológicos de importância reconhecida universalmente.
Por essas razões, a Ordem dos Economistas do Brasil, iniciando a formação de um dossiê Cerrado, publica o trabalho do economista Pedro Andrade de Oliveira, profundo conhecedor da região , e que chama a atenção para a importância de que se reveste o financiamento público , que em passado recente trouxe malefícios tanto para objetivos econômicos quanto preservacionistas, atacando a bio-diversidade. Ressalta também a questão tecnológica envolvida nas iniciativas de intervenção que pouco conhecem daquele habitat. Nesse passo destaca a importância da correção do solo e a da manutenção da heterogeneidade das espécies nativas, elas também passíveis de um largo aproveitamento econômico se melhor conhecidas. rgg

PARTICIPAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE INCENTIVOS FISCAIS NA EXPLORAÇÃO DO CERRADO PIAUIENSE

RESUMO - Com este trabalho objetivamos mostrar a má utilização dos recursos públicos de incentivos fiscais e a agressão ao meio ambiente através de grandes empreendimentos agrícolas. O artigo foi fundamentado em registros de áreas financiadas para cultivo de Castanha de Caju, através do Fundo de Investimentos Setoriais - Reflorestamento, no período de 1977/87; série histórica dos dados estatísticos da produção de Castanha de Caju na região do cerrado piauiense, no período de 1984/96; como também baseado em levantamento de campo na área estudada. Ressaltamos que os cerrados constituem um território de fundamental importância, tanto para o Brasil como para o Estado do Piauí, pelo que representa como ecossistema, por sua biodiversidade e pelas condições de aproveitamento adequado. A má aplicação do Fundo de Investimentos Setoriais - Reflorestamento propiciou o início da degradação do cerrado piauiense, com o desmatamento de grandes áreas, dizimando uma vegetação heterogênea para substituir por uma homogênea, utilizando a cultura da Castanha de Caju, que requer manejo apropriado, como espécie para reflorestamento. O resultado desses empreendimentos foi um fracasso generalizado, pela produção insignificante e abandono, tendo como conseqüência uma forte agressão ao meio ambiente.
Concluindo, as políticas públicas de financiamentos e de incentivos fiscais deverão ser concebidas de forma criteriosa, com estudo prévio, análises das proposições e previsões, para que sejam utilizadas adequadamente e os resultados favoráveis nas três dimensões básicas: econômica, social e ambiental.

ABSTRACT: The objective of this work is to show how financial and incentive public politics are bad utilized, as well as the environment destruction caused by agricultural undertakings. This article was based in facts registered in areas financied for planting “castanha de caju”, through the Fund of Setorial Investiments/Reforesting, from 1977 to 1987; historic serie of statistic data about “castanha de caju” production in the region of piauiense “cerrado”, from 1984 to 1996. It was also based in camp researches taken in the studied area. It must be said that “cerrados” (regions of open vegetation, formed by scattered trees and bushes ) are a very important area for both Brazil and Piauí because of what it represents as an echossistem, for its biodiversity and for its conditions of adequate profit. A wrong application of the Setorial Investment Fund/Reforesting ( in portuguese Fundo de Investimentos Setoriais - FISET/Reflorestamento) propiciated the begining of the piauiense cerrado’s degradation. With the destruction of vegetative life in very large areas, a differing in kind vegetation was destroyed in order to be substituted by a homogeneous one trhoughout plantations of “castanha de caju” (a typical fruit of the region), which requires apropriated handling, as a reforesting species. The results of these undertakings were a general failing, because of the insignificant production and abndon, which caused a strong aggression for environment. Finally, the financial and incentive public politics will have to be approved in a criterious way, with a previous study, an analysis of the propositions and previews, so that they can be used the best as possible and bring good results in three important issues: economic, social and ambiental.

            O cerrado brasileiro pela sua grandeza, importância econômica e pela riqueza de sua biodiversidade constitui o segundo maior ecossistema do país, figurando em primeiro lugar a grande região amazônica. Os cerrados abrangem aproximadamente 181 milhões de hectares, ou seja, 25% do território nacional, com participação em 15 unidades da federação, mas com predominância nos Estados de Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Minas Gerais, Maranhão, Bahia e Piauí.
O cerrado piauiense possui aproximadamente 11.500.000 ha, o que corresponde 46% do território do Estado, com área de domínio de 8,35 milhões de hectares. A precipitação pluviométrica do Estado do Piauí tem como média anual 600 mm, contudo, na região dos cerrados essa média sobe para mais de 1.100 mm anuais, com período chuvoso nos meses de outubro a abril, mas nem sempre as precipitações são regulares. A temperatura média do Estado é de 30º C, contra apenas 23º C na região de domínio do cerrado piauiense, proporcionando em sua maior parte um clima tropical sub-úmido quente.
Os solos predominantes nos cerrados do Piauí são os Latossolos Vermelhos-Amarelos e os Concrecionários Tropicais. A pedologia registra, também, em menores proporções, os solos Hidromórficos e os Areno-Quartzosos. Os solos são minerais profundos, de acidez variando de moderada a acentuada; baixa fertilidade natural, pela ausência de nutrientes; textura arenosa, portanto, facilitadores da lixiviação, consequentemente com baixa capacidade de retenção de umidade; relevo plano e suave-ondulado, favorecendo o processo erosivo. Apesar destas características desfavoráveis para a prática agrícola, estas limitações poderão ser superadas através da tecnologia, como irrigação, adubação, correção e conservação.
A predominância da vegetação é de Campo Cerrado, Cerrado e Cerradão. A flora arbórea, via de regra, é aberta, ou seja, densidade baixa, com espécies de portes atrofiados, troncos tortuosos e engalhamento retorcido, folhas grandes e grossas, expressando, portanto, a formação desses vegetais a adaptação natural das espécies às condições da região. A vegetação herbácea é por demais heterogênea em termos de espécies e densamente expressiva, visto a escassez arbórea.
A hidrologia apresenta um grande potencial de águas subterrâneas, artesianas e superficiais. As águas superficiais atravessam o cerrado através principalmente dos rios Uruçuí Preto, Uruçuí Vermelho, Paraim, Gurguéia e Parnaíba, este formando o grande lago da Barragem de Boa Esperança. Este potencial hídrico favorece os empreendimentos agrícolas que utilizam a tecnologia da irrigação.
Em toda bibliografia consultada o termo exploração é utilizado sistematicamente, expressando, portanto, falta de consciência ecológica. Destacamos que o processo de degradação do cerrado piauiense teve início com a participação do poder público, através de financiamentos com recursos de incentivos fiscais, onde grandes áreas foram desmatadas, para em tese realizar reflorestamento com a cultura de Castanha de Caju, exterminando uma vegetação heterogênea e substituindo por uma homogênea.
            O Decreto-Lei nº 1.376, de 12.12.74, instituiu os fundos de investimentos regionais e setoriais: FINOR - Fundo de Investimentos do Nordeste, FINAM - Fundo de Investimentos da Amazônia e FISET - Fundo de Investimentos Setoriais, visando desenvolver as regiões e setores reconhecidamente frágeis perante o sistema econômico.
            O FISET é um fundo de investimentos constituído basicamente de incentivos fiscais, além de subscrições, que tem por finalidade fomentar desenvolvimento setorial nas áreas de pesca, turismo e reflorestamento. No que concerne ao reflorestamento, coube ao então Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal - IBDF, hoje Instituto Brasileiro do Meio Ambiente - IBAMA, administrar, acompanhar, fiscalizar, supervisionar e executar a política de aplicação dos recursos do referido fundo, traçada pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico - CDE. Ao Banco do Brasil coube a operacionalização dos recursos financeiros do mesmo.
O espírito e intenção deste fundo, capítulo reflorestamento, visa contribuir na recuperação, em parte, da floresta brasileira, especialmente das regiões Sudeste e Sul, visto a degradação provocada pela exploração, via desmatamento, para suprir com madeira, principalmente a indústria mobiliária, papel e celulose, bem como as siderúrgicas com carvão vegetal, pois o consumo crescente e contínuo do maciço vegetal e conseqüente avanço de áreas desmatadas, inspiraram essa política de reflorestamento. As normas legais do FISET determinam que somente as pessoas jurídicas poderão ser beneficiadas com recursos do fundo, pois os valores concedidos são transformados em Certificados de Participação em Reflorestamentos - CPR, sendo que essas mesmas empresas poderão arrematar estes títulos, via de regra, de interesse exclusivo das mesmas.
            Com este trabalho objetivamos ressaltar o potencial do cerrado piauiense através de suas características; o equívoco e o desvirtuamento da política de reflorestamento, ao utilizar uma cultura como espécie para reflorestamento e o conseqüente abandono das áreas incentivadas; como também externar uma visão ambientalista, não apresentando os cerrados como uma grande reserva, mas sobretudo seu aproveitamento racional, proporcionando retornos econômicos, sociais e ambientais.

O trabalho foi realizado através de levantamentos de áreas financiadas para o cultivo de Castanha de Caju, através do Fundo de Investimentos Setoriais - Reflorestamento, no período de 1977/87; série histórica da área em produção da cultura Castanha de Caju no cerrado piauiense, no período de 1984/96; pesquisa de campo; e consulta bibliográfica.

RESULTADOS E DISCUSSÕES

O cerrado, especialmente da região em destaque, foi pouco estudado, portanto, temos insuficiente conhecimento das espécies - fauna e flora - nativas e dos recursos naturais. Mesmo com esses limitados conhecimentos, todos as publicações e documentos pesquisados geralmente apontam a região como última fronteira agrícola do país e muitas citações do termo exploração, um evidente descaso com as condições ambientais.
A bibliografia existente, geralmente direcionada com informações estatísticas tendenciosas, previsões superdimensionadas, esboços de planejamentos teoricamente viáveis mas distantes da prática, conseqüentemente leva a tomadas de decisões equivocadas; os incentivos governamentais, via redução de impostos; o ínfimo valor do principal insumo: terra, determinaram literalmente a exploração do cerrados piauiense. O marco inicial do processo de exploração e conseqüente degradação do mesmo, foi o desvirtuamento da política de reflorestamento através do FISET. Nas outras regiões do país, de fato este fundo financiou o reflorestamento de áreas devastadas, mas no caso do Nordeste e especialmente no Estado do Piauí, este programa financiou o próprio desmatamento, para em tese realizar reflorestamento.
Os recursos financeiros eram repassados ao longo de quatro anos, para em princípio efetuarem o desmatamento e nudez total da terra, ou seja, eliminavam todas as espécies vegetais arbóreas e herbáceas, portanto, vegetação heterogênea natural, para plantio da espécie arbórea Anacardium Occidentalle - Castanha de Caju, alterando radicalmente a biodiversidade. As parcelas até o quarto ano da implantação do empreendimento destinavam-se basicamente aos tratos culturais; ao final deste período, a cultura, obviamente, entrava em idade produtiva.
O fracasso de todos empreendimentos foi provocado pelos seguintes motivos: política de incentivos, via FISET, adaptada equivocadamente ao destinar recursos públicos para desmatamento, ou seja, patrocínio do próprio governo na agressão à natureza; utilização de uma cultura que requer sistemático manejo, como espécie para reflorestamento; seleção indiscriminada dos favorecidos, pois a maioria não tinha experiência com a cultura e nenhum compromisso com o projeto, visto o abandono logo após o recebimento de todas as parcelas.
A região dos cerrado piauiense tem baixa densidade demográfica e como a colheita da castanha de caju só ocorre manualmente, para as grandes áreas cultivadas este fator deve ser considerado; a infra-estrutura da região, especialmente na época da implantação desses projetos, era e continua deficitária; a correção do solo e os tratos culturais eram necessários, mas certamente pelos ínfimos resultados obtidos estas técnicas não foram aplicadas, mesmo com estes itens contemplados no financiamento. Não se tem conhecimento do aproveitamento do maciço madeireiro produzido por este desmatamento.
Conforme dados do IBAMA, foram aplicados no Estado do Piauí no período 1977 a 1987, financiamentos para 108.871,52 ha, vide tabela 1, com 88,90% dessa área nos cerrados. Os municípios mais beneficiados foram: Ribeiro Gonçalves e Uruçuí, os quais receberam recursos para plantio de 76.719,56ha, ou seja, 70,47% de tudo o que foi aplicado pelo FISET/reflorestamento no Piauí somente com a cultura da castanha de caju.

Tabela 1: ÁREAS COM INCENTIVOS DO FISET/REFLORESTAMENTO NO PIAUÍ
CASTANHA DE CAJU - PERÍODO 1977/87

As normas legais da época sobre utilização dos recursos naturais e meio ambiente no Brasil eram precárias e pouco observadas. Com a publicação da Resolução nº 001 do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA, de 23.01.86, o país passou a dispor de uma legislação capaz de proteger o meio ambiente com mais rigor, direcionando os empreendimentos para um desenvolvimento ecológico socialmente sustentável.
As áreas desmatadas e plantadas com a cultura da Castanha de Caju na região do cerrado foram abandonadas , conforme tabelas 2 e 3. No ano de 1984 ainda não havia áreas financiadas em produção, mas no ano seguinte começou o início da produção, contudo, com uma ínfima produtividade. Os dados das tabelas, para os dois municípios, apresentam um incremento anual de áreas em produção a partir do ano de 1984, para manter uma estabilidade no período de 1988/1992, mas na seqüência se constata uma redução sistemática até a extinção total, que aconteceu no ano de 1996. Observa-se, também, que pouco mais de 50% das áreas financiadas entraram em produção, vide gráfico 1, ou seja, foram abandonadas nos primeiros anos em que deveriam receber os tratos culturais.

Fonte: IBGE/PAM - 1984/ 96
Nota: Ribeiro Gonçalves - inclusive o município de Baixa Grande do Ribeiro, instalado em 1993.

Castanha de Caju
Área Financiada (1977 – 1987) x Área em Produção (1984-1996)

Com este trabalho não queremos expressar uma visão puramente ecológica, ter os cerrados simplesmente como uma grande reserva, mas sim ressaltar uma visão ambientalista, que vislumbra um aproveitamento racional dos recursos naturais, com manejo adequado que propicie retornos econômicos, sociais e ambientais.
Ressaltamos o erro em adotar uma cultura frutífera na prática de reflorestamento, que requer manejo adequado e contínuo, diferentemente das outras espécies nativas. Além da opção desastrosa em substituir uma vegetação natural heterogênea por uma homogênea.
Concluindo, alertamos sobre os equívocos das políticas públicas de incentivos fiscais sem um estudo prévio, portanto, sem uma base científica dos resultados esperados e danos presumíveis, como este caso específico da utilização de recursos públicos patrocinando a degradação do meio ambiente, meramente com uma expectativa econômica restrita, com prejuízos sociais e perdas na área ambiental. O passivo ambiental provocado pela referida degradação só será recuperado no longo prazo, caso sejam adotadas as medidas necessárias: processo de educação ambiental, combate ao desmatamento, com a adoção de uma política agrícola racional e revitalização das espécies animais e vegetais da região.

FUNDAÇÃO CEPRO : Cerrados Piauienses. (Estudo Preliminar de suas
Potencialidades). Teresina, 1992. 64 p.

IBDF-EMBRAPA-PNPF : Incentivos Fiscais e a Pesquisa Florestal no Brasil. v. II.
Brasília, 1985.

IBDF : O Setor Florestal Brasileiro 79/85. Brasília, p. 12-21, [1985].

BRASIL. Ministério do Meio Ambiente : Agenda 21 Brasileira - Área Temática:
Agricultura Sustentável. São Paulo, 1999.

Artigo apresentado no Curso de Especialização em Gestão Ambiental, como requisito de conclusão.

Economista - IBGE.