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Novo site facilita busca de informações legislativas e jurídicas
Foi lançada nesta terça-feira, 30/6, a Rede de Informação Jurídica e Legislativa (LexML Brasil), um portal de busca por assuntos legislativos e jurídicos. O site é criação do Senado Federal em parceria com áreas de informática de órgãos públicos que integram a Comunidade TI Controle, entre eles o BC. A comunidade foi formada visando contribuir para o incremento da eficiência, eficácia e efetividade na gestão pública.
O portal sistematiza e organiza bases de dados sobre leis, projetos de leis, decretos, normas, súmulas, acórdãos e jurisprudências de diversos órgãos dos Três Poderes, simplificando a consulta pelo cidadão. São aproximadamente 1,2 milhão de documentos disponibilizados pelas instituições parceiras. Órgãos federais, estaduais e municipais que queiram participar podem fazer acordo de cooperação para incluir seus documentos no sistema de consulta.
O LexML foi elaborado sem custos para as entidades participantes, usando recursos técnicos já disponíveis. A busca no site www.lexml.gov.br é simples: basta digitar o assunto no campo de pesquisas e clicar em "encontrar". Existem as opções de procurar apenas assuntos da área jurídica ou da legislativa, além de proposições legislativas. |
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